A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma legislação brasileira que visa estabelecer diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos no país. Ela foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 e representa um marco importante no enfrentamento dos problemas relacionados ao manejo inadequado dos resíduos. Alguns dos principais objetivos da PNRS incluem:
Redução na geração de resíduos: Estimular práticas que visem à produção mais sustentável, reduzindo a quantidade de resíduos gerados.
Coleta seletiva: Implementar sistemas de coleta seletiva para promover a separação dos resíduos na fonte, facilitando a reciclagem.
Reciclagem: Incentivar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, promovendo a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis.
Destinação ambientalmente adequada: Garantir que os resíduos sejam destinados de forma ambientalmente correta, evitando impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.
Responsabilidade compartilhada: Estabelecer a responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia produtiva, desde o fabricante até o consumidor final, na gestão adequada dos resíduos sólidos.
Logística reversa: Implantar sistemas de logística reversa, que envolvem o retorno de produtos e embalagens pós-consumo para a cadeia produtiva, promovendo o descarte adequado e a reciclagem.
A PNRS visa promover uma mudança cultural em relação ao tratamento dos resíduos sólidos, buscando uma gestão mais sustentável e responsável. Isso inclui a conscientização da população, o estímulo à inovação tecnológica na gestão de resíduos e o fomento à economia circular, que visa a redução do desperdício e o reaproveitamento de recursos
