O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento obrigatório no Brasil, que controla e rastreia o transporte de resíduos sólidos. Ele fornece informações sobre a origem, natureza, quantidade e destino dos resíduos, permitindo que as autoridades ambientais monitorem e fiscalizem seu transporte e tratamento.
Empresas envolvidas na gestão de resíduos sólidos devem emitir o MTR. O documento é preenchido com informações sobre o lixo, assinado pelas partes envolvidas e enviado para autoridades ambientais.
O não cumprimento das obrigações relacionadas ao MTR pode levar a consequências legais e ambientais. As regulamentações sobre o MTR podem variar de acordo com a localidade, portanto, é importante consultar a legislação local para garantir a conformidade.